São Paulo – A juíza Ligia Dal Colletto Bueno determinou a penhora de uma picape Toyota Hilux do ex-ministro Ciro Gomes. A medida visa garantir o pagamento de R$ 6,6 mil em honorários advocatícios devidos ao site Diário do Centro do Mundo. A condenação de Ciro Gomes inclui também o pagamento de R$ 20 mil por dano moral, além de retratação pública.
O site e seu diretor, Kiko Nogueira, alegam que foram alvo de ofensas públicas por Ciro Gomes, que os associou a práticas ilícitas. As declarações do ex-governador do Ceará incluem acusações contra os jornalistas, chamando-os de “picaretas” e insinuando envolvimento com dinheiro desviado.
Embora o pedido inicial tenha sido negado, o Tribunal de Justiça de São Paulo reavaliou o caso e reconheceu o “flagrante excesso” nas afirmações de Ciro Gomes, configurando dano moral. A decisão foi considerada um avanço no entendimento sobre a responsabilidade por excessos no uso da liberdade de expressão.
Fonte: Estadão.
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