São Paulo – SP – Uma decisão da Justiça do Trabalho determinou que Facebook e Instagram só podem permitir a atuação artística de crianças e adolescentes mediante autorização judicial. Caso contrário, a Meta, responsável pelas plataformas, poderá pagar multa diária de R$ 50 mil por menor exposto de forma irregular.
O que diz a decisão
A juíza Juliana Petenate Salles, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, entendeu que manter menores nas redes sociais para fins de lucro sem fiscalização judicial representa riscos sérios, como pressão para produzir conteúdo, exposição a ataques virtuais, impactos na autoestima e prejuízos aos estudos.
Ação do MPT
A medida atende a pedido do Ministério Público do Trabalho, que cobra também indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos e a criação de filtros para identificar conteúdos com participação de menores sem alvará judicial. O MPT destaca que não busca proibir a atuação infantil, mas garantir a devida proteção.
Adultização em debate
O tema ganhou força após denúncias sobre a “adultização” de crianças em redes sociais, conceito usado para definir quando menores são submetidos a responsabilidades e comportamentos próprios de adultos. A repercussão aumentou depois que o influenciador Felca levantou o debate e, na sequência, Hytalo Santos e o marido foram presos em São Paulo acusados de tráfico de pessoas e exploração sexual de adolescentes.
Fonte: g1
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