Nacional – A Justiça Federal suspendeu os privilégios previstos na Lei 7.474 após ação popular de Pedro Rousseff. A decisão obriga a União a cortar em até 48 horas servidores, motoristas, veículos e assessores oferecidos a Jair Bolsonaro. O juiz Pedro Pereira Pimenta afirma que os benefícios valem somente para quem está em vida civil e não se aplicam ao cumprimento de pena em regime fechado.
O autor da ação aponta que o Estado mantém estrutura completa ao ex-presidente mesmo após o início da pena. Os gastos chegam a R$ 521 mil no primeiro semestre de 2025 e ultrapassam R$ 4 milhões desde 2023. O magistrado afirma que manter esse aparato fragiliza a confiança no princípio republicano.
A União deve suspender toda a estrutura e entregar relatório com nomes, funções, veículos e custos ligados a Bolsonaro. A liminar não altera a responsabilidade do sistema prisional sobre a segurança do condenado. União e Bolsonaro serão notificados para apresentar defesa, com ciência ao Ministério Público Federal.
Fonte: Terra.
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