O STF decidiu que a Lei Maria da Penha protege casais homoafetivos formados por homens e mulheres travestis e transexuais. A legislação, criada para combater a violência doméstica contra mulheres, agora abrange todas as entidades familiares.
Os ministros entenderam que a lei deve proteger todas as mulheres com identidade social feminina, independentemente do sexo biológico. Para casais homoafetivos masculinos, o STF considerou que a violência pode reproduzir a dinâmica de subordinação presente em relações heterossexuais.
O STF reconheceu a omissão do Congresso em legislar sobre o tema e decidiu estender a proteção. A decisão atendeu a um pedido da ABRAFH e foi tomada no plenário virtual.
Fonte: GZH.
LEIA TAMBÉM: Assalto em São Chico: autores são adolescentes
Acompanhe o NP pelas redes sociais:
- Comunidade no WhatsApp: Clique Aqui
- Instagram: npexpresso
- Facebook: NPExpresso