O STF decidiu que a Lei Maria da Penha protege casais homoafetivos formados por homens e mulheres travestis e transexuais. A legislação, criada para combater a violência doméstica contra mulheres, agora abrange todas as entidades familiares.

Os ministros entenderam que a lei deve proteger todas as mulheres com identidade social feminina, independentemente do sexo biológico. Para casais homoafetivos masculinos, o STF considerou que a violência pode reproduzir a dinâmica de subordinação presente em relações heterossexuais.

O STF reconheceu a omissão do Congresso em legislar sobre o tema e decidiu estender a proteção. A decisão atendeu a um pedido da ABRAFH e foi tomada no plenário virtual.

Fonte: GZH.

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