O governo divulgou um decreto na sexta-feira (29) que estabelece o concurso nacional unificado, um inovador sistema de seleção de servidores públicos federais.

Desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, este novo sistema, apelidado de “Enem dos concursos,” abrange cargos públicos em órgãos e entidades da administração federal, por meio da realização simultânea de provas em todos os estados e no Distrito Federal.

O decreto tem como objetivos principais promover igualdade de oportunidades no acesso aos cargos públicos efetivos e padronizar os procedimentos de aplicação das provas. Também busca aprimorar os métodos de seleção, focando nas qualificações necessárias para o desempenho das atividades no setor público e garantindo a imparcialidade na seleção dos candidatos em todas as fases do concurso.

Os custos para a realização do concurso unificado serão compartilhados entre os órgãos e entidades da administração pública federal que optarem por aderir a ele. A adesão é voluntária, e os critérios para o compartilhamento dos custos serão definidos posteriormente em um ato da ministra Esther Dweck.

O Ministério da Gestão ressalta que o termo de adesão estabelecerá um plano de trabalho, bem como obrigações comuns e específicas entre as partes envolvidas.

Este novo modelo de exame tem como meta preencher cerca de 8.000 vagas em âmbito federal, com salários que podem chegar a R$ 20,9 mil. A prova está programada para o dia 25 de fevereiro de 2024, com locais de aplicação em aproximadamente 180 cidades. A validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois anos.

De acordo com as regras estabelecidas no decreto, o concurso unificado contará com dois órgãos de governança: a Comissão de Governança e o Comitê Consultivo e Deliberativo.

A Comissão de Governança será responsável por definir as diretrizes e regras gerais para a realização do concurso. Ela será composta por representantes da AGU, Secom, Inep, Ipea e Enap, e será coordenada pelo Ministério da Gestão.

O Comitê Consultivo e Deliberativo, por sua vez, exercerá a função de comissão organizadora do concurso unificado e será responsável por validar e aprovar agrupamentos de cargos e editais. Esse comitê será composto por membros das instituições presentes na Comissão de Governança, bem como por órgãos e entidades que aderirem ao concurso nacional.

Fonte: Folha de S.Paulo