Brasília, DF – O presidente Lula sancionou na sexta-feira (19) a Lei nº 15.212/2025, que altera a ementa da Lei nº 11.340/2006 para reconhecer oficialmente sua denominação como Lei Maria da Penha. O nome Lei Maria da Penha já era amplamente usado pela sociedade, pela mídia e por órgãos públicos. Era um título popular e simbólico, mas não reconhecido juridicamente até a sanção da nova lei.

A medida valoriza a trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica que transformou sua experiência pessoal em símbolo internacional de defesa dos direitos das mulheres.

Desde 2006, a Lei Maria da Penha fortalece o atendimento às vítimas e inspira políticas de prevenção. A oficialização reforça sua relevância como marco de proteção que já salvou milhares de vidas.

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