Brasília – DF – O presidente Lula sancionou parcialmente o projeto que concede reajuste salarial para servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União. O aumento vale apenas para 2026. Trechos que poderiam ultrapassar o teto do funcionalismo, hoje fixado em 46.366,19, foram vetados.
O veto atinge aumentos futuros
Foram barrados dispositivos que previam reajustes graduais para 2027, 2028 e 2029. Também caiu a autorização para pagamento retroativo de despesas permanentes e a criação de licença compensatória que poderia ser convertida em dinheiro. Segundo o Planalto, a medida evita despesas obrigatórias fora do mandato e preserva a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O reajuste foi mantido para 2026
Na Câmara, servidores efetivos terão aumento de 9,25%. Cargos em comissão terão reajuste médio de 8,63%. Secretários parlamentares receberão 8%. O texto também substitui gratificações por nova vantagem sujeita ao teto constitucional e reconhece as carreiras como típicas de Estado.
Redação, João Lemes; Fonte: G1
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