Brasília, DF – O presidente Lula vetou o exame toxicológico como exigência para quem vai tirar a primeira CNH nas categorias A e B. O Congresso queria que o exame fosse obrigatório, mas o Planalto alegou que a medida aumentaria custos e poderia estimular motoristas a dirigir sem habilitação, o que colocaria o trânsito em risco.
A transferência eletrônica e a vigência imediata também foram vetadas
Lula também vetou a transferência eletrônica de veículos, que autorizava Estados a criarem sistemas próprios de assinatura digital. O governo disse que isso causaria insegurança jurídica. Além disso, o artigo que previa vigência imediata foi barrado. Agora, as novas regras começam a valer em 45 dias.
A CNH Social foi sancionada e garante habilitação gratuita
O presidente sancionou a CNH Social, que vai usar dinheiro de multas para custear a primeira habilitação ou mudança de categoria de motoristas de baixa renda. As despesas com taxas, exames e aulas serão cobertas pelo programa.
No RS, três mil vagas estão abertas para habilitação gratuita
No RS, as inscrições vão até 10 de julho. O DetranRS vai sortear os beneficiados e a lista sairá no Diário Oficial e no site do órgão. São 1,5 mil vagas para primeira habilitação, 600 para adição e 900 para mudança de categoria.
Quem pode participar do programa no Estado
Os candidatos precisam ter mais de 18 anos, morar no RS há pelo menos dois anos, estar no CadÚnico ou Devolve-ICMS, ter renda de até três salários mínimos e não ter processo de habilitação em andamento ou CNH cassada.
Como se inscrever na CNH Social
A inscrição pode ser feita no site do DetranRS ou nos CFCs. O sorteado terá até 45 dias para iniciar o processo. Quem abandonar o curso fica dois anos sem poder participar de novo.
Fonte: Governo Federal e DetranRS.
LEIA TAMBÉM: Morre Ruy Carlos Ostermann – ícone do jornalismo gaúcho
Acompanhe o NP pelas redes sociais:
- Tiktok: @np.expresso
- Comunidade no WhatsApp: Clique Aqui
- Instagram: npexpresso
- Facebook: NPExpresso
