O presidente Lula vetou o ponto central de um projeto de lei aprovado pelo Congresso que restringe a “saidinha” de presos. Seguindo a recomendação do Ministério da Justiça.
O Ministério argumentou que a parte do projeto que proibia presos de saírem da cadeia para visitar a família violava a Constituição. Com isso, fere o princípio da dignidade humana e ia contra convenções internacionais.
Embora o Ministério considerasse que poderia sancionar a restrição à saída para convívio social, a necessidade de vetar o artigo por completo surgiu devido à presença das duas restrições no mesmo artigo.
— Simplesmente nós estamos sugerindo o veto àquela proibição de visita às famílias. A família é um valor que do ponto de vista cristão foi incorporado na principiologia da nossa Constituição Federal — afirmou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowiski.
O Ministro da Justiça argumentou que o contato com a família é crucial para a ressocialização dos presos. Com isso, ele minimizou o impacto do veto, afirmando que o projeto preservou quase inteiramente.
Ele explicou que as questões técnicas legislativas tornaram o veto necessário. Lula, em um gesto de apoio à base de esquerda e ao Ministro da Justiça, comunicou a decisão de veto em uma entrevista coletiva.
O veto pode gerar desgaste para o governo no Congresso. Considerando o amplo apoio recebido pelo projeto e as preocupações de que o veto possa ser derrubado em uma sessão futura.
O deputado Guilherme Derrite (PL-SP) foi o relator do projeto. Guilherme temporariamente deixou o cargo de secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo para assumir a função.
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