Brasília, DF – O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça o cancelamento das outorgas da Jovem Pan e indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos. A ação exige que a emissora produza conteúdo informativo sobre a confiabilidade do processo eleitoral e envie relatórios mensais comprovando o cumprimento.
O MPF afirma que a emissora teve papel central na campanha de desinformação em 2022, desacreditando instituições e o sistema eleitoral. Comentaristas incentivaram intervenção militar e desobediência a autoridades, contribuindo para o clima de tentativa de golpe.
A procuradoria cita a Constituição e o Código Brasileiro de Telecomunicações, que proíbem notícias falsas e incitação à desordem. A Jovem Pan afirma que não é ré em ações penais do STF, nega conduta criminosa e reafirma compromisso com a democracia e a liberdade de expressão.
Fonte: Estadão.
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