Brasília, DF – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Justiça Militar seja avisada sobre a condenação de Jair Bolsonaro e outros militares. O objetivo é julgar a perda do posto e da patente deles por causa da trama golpista.
A lista dos condenados
A medida atinge o ex-presidente, que é capitão da reserva, e também os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos devem passar pelo crivo do Superior Tribunal Militar.
O que diz a lei
Pela regra, o oficial condenado a mais de dois anos de prisão pode ser expulso das Forças Armadas. O Ministério Público Militar deve fazer o pedido, mas não existe um prazo marcado para isso acontecer.
Fonte: Agência Brasil.
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