Rio de Janeiro – RJ – Nestor Cerveró já havia admitido ao Ministério Público o recebimento de vantagens indevidas na aquisição da refinaria americana pela Petrobras, em 2006. Agora, o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários decidiu, por unanimidade, puni-lo por desvio de poder e quebra do dever de lealdade à estatal.
A multa foi fixada em 16.122.750. A proibição também alcança a atuação como conselheiro fiscal de companhia aberta, empresa com valores mobiliários negociados no mercado. O julgamento ocorreu em 27 de outubro, com base em uma apuração iniciada em 2014.
A decisão
O relator, João Accioly, afirmou que os valores pagos como propina deveriam ter beneficiado a Petrobras por meio de desconto no preço da compra. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento e alvo da mesma acusação, também havia admitido o recebimento de vantagens indevidas. Como ele faleceu em 2022, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) extinguiu sua punibilidade.
As demais acusações
Outros dez ex-conselheiros e executivos, incluindo Dilma Rousseff, que presidia o conselho de administração, foram acusados de descumprir deveres na operação. Essas acusações prescreveram, ou seja, ultrapassaram o prazo legal para punição administrativa. A prescrição não representa uma decisão sobre a procedência das acusações. (Redação, João Lemes. Fonte: Estadão)
PARA LEMBRAR
Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, foi preso em janeiro de 2015 e acumulou condenações por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com penas superiores a 27 anos. Também foi condenado pelo TCU a ressarcir prejuízos relacionados à compra da refinaria de Pasadena.
Após firmar delação premiada em 2015, passou à prisão domiciliar com tornozeleira em junho de 2016 e assumiu o compromisso de devolver milhões aos cofres públicos. Em 2024, sua defesa pediu ao STF a anulação dos atos da Lava Jato contra ele.
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