Brasília – DF – O governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que tenta acabar com a escala 6×1 em regime de urgência. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso sem corte no salário. No entanto, para cerca de 14 milhões de trabalhadores, a mudança pode não alterar a rotina, já que muitas categorias possuem regras específicas.
A escala 12×36 segue sem alterações
Profissionais da saúde, como médicos e enfermeiros, além de trabalhadores da segurança privada, não devem sentir o impacto da nova lei. Isso ocorre porque o regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso já tem previsão legal na CLT. Outras categorias, como bancários, jornalistas e advogados, também ficam de fora por possuírem legislações próprias que já organizam suas jornadas de forma diferenciada.
Os servidores e autônomos ficam fora da norma
Para os servidores públicos concursados, o que vale é o estatuto de cada ente federativo, e não a CLT. Já os autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) não possuem vínculo empregatício, ficando fora do alcance direto da medida. Especialistas alertam que o papel dos sindicatos será fundamental para ajustar as novas regras às particularidades de cada setor por meio de negociações coletivas.
Redação, João Lemes. Fonte: GZH / Leonardo Martins.
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