O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogou um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendia o pagamento de R$ 1 bilhão em benefícios adicionais a juízes federais.

A decisão permitirá que juízes que ingressaram na carreira nos anos 90 recebam até 2 milhões cada.

A medida desencadeou um conflito entre TCU e Conselho Nacional de Justiça. O pagamento retroativo do “Adicional por Tempo de Serviço” conhecido como quinquênio, havia sido suspenso pelo TCU em abril, mas o CNJ o reintegrou em novembro de 2022.

Toffoli argumentou que o TCU não pode interferir na competência do Conselho Nacional de Justiça.

A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá recorrer da decisão.