O Brasil está implementando mudanças nas normas trabalhistas, focando no trabalho em feriados e domingos. A Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho, afeta os setores de comércio e serviços. O objetivo das reformas é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, especialmente em dias de descanso. As empresas devem firmar acordos coletivos com sindicatos para autorizar o trabalho nesses dias.
A Portaria nº 3.665/2023 exige que empresas negociem com sindicatos para autorizar trabalho em feriados e domingos. Esse processo garante que os trabalhadores sejam devidamente compensados. A compensação pode ser pagamento adicional ou folgas compensatórias, conforme acordado. A medida visa criar um diálogo contínuo entre empregadores e sindicatos, adaptando as condições de trabalho. A negociação coletiva deve abranger horários, compensações, condições de descanso e benefícios adicionais.
Algum feriado muda?
As mudanças estabelecidas pela portaria não alteram quais dias são considerados feriados ou domingos. O que muda é a necessidade de negociação coletiva para autorizar o trabalho nesses dias.
Ou seja, o calendário de feriados e domingos permanece o mesmo, mas a regulamentação exige que as empresas firmem acordos com os sindicatos para permitir que os trabalhadores atuem nessas datas, garantindo compensações adequadas, como pagamento extra ou folgas compensatórias.
Portanto, os dias que eram feriados e domingos antes das mudanças continuam sendo os mesmos, mas agora o trabalho nesses dias só pode ocorrer com a devida negociação e acordo com os sindicatos.
Fonte: Correio Braziliense.
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