Nacional – Adolescentes de 16 anos poderiam responder criminalmente por crimes hediondos na proposta defendida pelo senador Camilo Santana (PT-CE), com apoio do governo Lula. O PL quer uma mudança mais ampla, incluindo outros crimes nessa idade e a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos nos casos hediondos.
O compromisso de acelerar a discussão ajudou a viabilizar a aprovação unânime da PEC da Segurança Pública no Senado, em 3 de novembro. A redução da maioridade ficou fora daquele texto e será analisada separadamente. As negociações envolveram Santana, Carlos Portinho (PL-RJ) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A votação
Parte dos senadores pretende levar a proposta ao plenário ainda nesta semana. Para abreviar os prazos e realizar os dois turnos exigidos para uma mudança constitucional, será necessário aprovar um calendário especial.
Trocando em miúdos
O acordo é para acelerar a análise, e não significa que a redução já foi aprovada. Também não há consenso sobre o alcance da mudança: o governo defende uma exceção para crimes hediondos, enquanto o PL pretende ampliar as situações em que adolescentes responderiam criminalmente.
(Redação, João Lemes. Fontes: GZH e [Agência Senado])
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