O Judiciário pagou 12 bilhões para indenizações e penduricalhos em um ano

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Juízes estaduais receberam R$ 9,3 bilhões, enquanto outras esferas do Judiciário, como as Cortes superiores, receberam R$ 2,7 bilhões. Esses valores frequentemente superam o teto constitucional de R$ 44 mil mensais, fixado para ministros do STF. Pagamentos retroativos também são efetuados sem a fila de precatórios, acelerando o recebimento.

O adicional por tempo de serviço (ATS), extinto em 2006, voltou a ser pago em 2022 após decisão do Conselho da Justiça Federal. Desde então, tribunais estaduais e federais passaram a adotar a medida, inflando salários. Este benefício, que inclui retroativos desde 2006, somou-se a outros descritos como direitos eventuais e pessoais, sem justificativas detalhadas nas planilhas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul registrou os maiores pagamentos líquidos. Dorival Renato Pavan, novo presidente, recebeu R$ 1,7 milhão em 12 meses. Sérgio Fernandes Martins, presidente afastado por suspeita de irregularidades, recebeu R$ 1,5 milhão no mesmo período. O TJMS também enfrenta investigações por venda de decisões judiciais envolvendo desembargadores afastados.

Fonte: Metrópoles.

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