SÃO PAULO – SP O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a Lei nº 18.380/2025, oficializando a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida marca um recuo estratégico do governador, que passou meses criticando publicamente o projeto desenvolvido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
São Paulo detém atualmente a maior dívida do país com a União, superando a marca dos R$ 300 bilhões. Com a entrada no programa, a estimativa do Tesouro Nacional é que o estado deixe de desembolsar cerca de R$ 63 bilhões ao longo do novo acordo, aliviando o caixa paulista para outros investimentos.
O Recuo e a Mudança de Cenário
No início de 2025, o Palácio dos Bandeirantes mantinha um discurso de independência fiscal, chegando a descartar oficialmente a adesão ao Propag sob alegações de insegurança jurídica. No entanto, a pressão das contas públicas e a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional mudaram o panorama.
As novas regras, agora mais flexíveis, permitem que os estados utilizem recursos futuros do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater até 20% do estoque da dívida. Além disso, o programa garante uma redução nas taxas de juros, tornando o refinanciamento tecnicamente irrecusável diante da realidade fiscal do estado.
Como funciona o Propag
Instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, o Propag atua como um “Refis dos estados”. Seus principais pilares são:
- Revisão da correção monetária: Redução dos juros e ampliação dos prazos.
- Contrapartida social: Os estados devem aplicar parte da economia gerada em áreas estratégicas e políticas de desenvolvimento regional.
- Garantias: Em São Paulo, a lei autoriza o uso de recebíveis da exploração de petróleo e gás natural para garantir o pagamento das parcelas.
Alinhamento com outros estados
A decisão de Tarcísio coloca São Paulo no mesmo caminho de outros governadores de oposição, como Romeu Zema (MG) e Cláudio Castro (RJ), que também enfrentam crises fiscais agudas e aderiram ao mecanismo federal.
Analistas políticos apontam que, embora Tarcísio seja visto como uma liderança da direita e potencial candidato à presidência em 2026, a gestão prática “falou mais alto” que a retórica ideológica. Ao se curvar ao programa desenhado pela equipe econômica de Lula, o governador garante fôlego financeiro para entregar obras e manter a popularidade em seu estado.
Fonte: Fórum
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