Brasília – DF – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria um piso salarial nacional de 3.036 para trabalhadores da limpeza urbana, conhecidos como garis.
A aprovação na comissão
O texto foi aprovado em caráter conclusivo e deverá seguir direto para o Senado, caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara. O relator foi o deputado Leur Lomanto Júnior.
A jornada e o adicional
Pelo projeto, a jornada será de seis horas por dia e 36 horas por semana. Os trabalhadores também terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo, com acréscimo de 40% sobre o salário.
Outros benefícios previstos
A proposta ainda prevê vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, que deverão ser definidos em convenções ou acordos coletivos. Trabalhadores ligados ao INSS também poderão ter direito à aposentadoria especial quando expostos a condições que prejudiquem a saúde.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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