Projeto “Lei Cor de Rosa” quer restringir políticas para apenas mulheres cis

O projeto prevê que mulheres trans não possam acessar banheiros e vestiários femininos, disputar competições esportivas femininas, ficar em alas femininas de presídios ou participar de concursos e cotas voltadas apenas para mulheres

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Nacional – A deputada federal Coronel Fernanda apresentou um projeto chamado “Lei Cor de Rosa”, que quer fazer com que políticas públicas e espaços voltados para mulheres sejam exclusivos para mulheres cisgênero, ou seja, pessoas que nasceram biologicamente do sexo feminino.

Na prática, o projeto prevê que mulheres trans não possam acessar banheiros e vestiários femininos, disputar competições esportivas femininas, ficar em alas femininas de presídios ou participar de concursos e cotas voltadas apenas para mulheres.

A proposta também inclui benefícios previdenciários e programas sociais destinados às mulheres. Caso ocorra descumprimento das regras, o projeto também prevê punições, com penas que podem ir de multa até prisão em casos mais graves.

Segundo a deputada, o objetivo é garantir mais segurança e privacidade para mulheres em espaços femininos. O assunto já começou a gerar polêmica nas redes sociais e deve provocar debates no Congresso e entre movimentos sociais.

Fonte: Congresso em Foco.

LEIA TAMBÉM: Deficiência não é desculpa para quem tem vontade

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