Florianópolis – Santa Catarina – Policiais militares de Santa Catarina encontraram uma viatura suja de fezes ao retornarem de uma operação em Florianópolis. Testemunhas apontaram como responsável um sujeito em situação de rua, que estaria alterado. A identidade do autor e se houve prisão ainda são desconhecidos.
O caso causou revolta entre os agentes de segurança e moradores da região. A Polícia Militar avalia os danos e investiga as circunstâncias da ação, que foi considerada humilhante e ofensiva pelos envolvidos.
A ação pode ser considerada crime conforme o Código Penal. Há possibilidade de enquadramento por dano ao patrimônio público, ato obsceno ou desacato. Caso o sujeito seja considerado incapaz, poderá ser encaminhado a tratamento médico ou assistência social.
As possíveis leis aplicáveis ao caso estão no Código Penal Brasileiro:
- Dano ao patrimônio público – Art. 163, § único, inciso III “Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.”
Pena: 6 meses a 3 anos de detenção e multa.
Se o dano for contra o patrimônio da União, Estado ou Município, é qualificado. - Ato obsceno – Art. 233 “Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público.”
Pena: 3 meses a 1 ano de detenção ou multa. - Desacato – Art. 331 “Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.”
Pena: 6 meses a 2 anos de detenção ou multa.
A aplicação depende da análise jurídica do caso e da condição do sujeito.
LEIA TAMBÉM: Santiago: Polícia Civil deflagra Operação Forasteiro e prende cinco suspeitos
Acompanhe o NP pelas redes sociais:
- Tiktok: @np.expresso
- Comunidade no WhatsApp: Clique Aqui
- Instagram: npexpresso
- Facebook: NPExpresso
