O projeto de lei (PL 2090/2021), do senador Flávio Arns (PSB-PR), propõe a exclusão de herdeiros que abandonarem pais em hospitais, casas de saúde ou instituições de longa permanência. Atualmente, o Código Civil já permite a exclusão de quem cometer atos graves contra o autor da herança. A proposta adiciona o abandono como motivo para deserdar o herdeiro.
O texto também modifica o Estatuto do Idoso, elevando a pena de detenção de seis meses a três anos para reclusão de um a quatro anos, além de multa. O relator, senador Magno Malta (PL-ES), ajustou o projeto, retirando a ampliação de poderes ao Ministério Público para não desviar o foco da proposta.
Aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado e sem solicitação de votação no Plenário do Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apoiou a iniciativa, destacando a necessidade de combater o abandono de idosos em situações de vulnerabilidade.
Fonte: Agora no Vale.
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