São Paulo, SP – A Rede 28 de Postos de Combustíveis admitiu o pagamento de R$ 6,6 milhões em propinas para obter vantagens no crédito de ICMS e firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) de R$ 5 milhões com o Ministério Público de São Paulo. A empresa é investigada na Operação Ícaro, que apura um dos maiores esquemas de fraude tributária do estado.
O esquema teria desviado mais de R$ 63 milhões dos cofres públicos. Segundo o MP, o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, então diretor do Departamento de Fiscalização da Receita Estadual, usou o certificado digital da Rede 28 para movimentar processos dentro da Sefaz-SP e liberar restituições irregulares superiores a R$ 15 milhões. Em troca, recebeu os valores de propina, repassados por meio de 46 transferências para a consultoria Smart Tax.
Outras empresas na mira
Além da Rede 28, o esquema cita Ultrafarma, Fast Shop e Oxxo como beneficiárias. Só a Fast Shop firmou um acordo de R$ 100 milhões com o Ministério Público. Já Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, chegou a ser preso, mas foi solto sem denúncia formal até o momento.
A Sefaz-SP informou que instaurou procedimentos disciplinares, afastou servidores e criou um grupo de trabalho para rever todos os pedidos de ressarcimento de ICMS ligados às irregularidades.
Fonte: Folhapress.
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