Brasília – DF – O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça, declarou que votará contra a proposta. A votação deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Em entrevista à Rádio Gaúcha, ele disse que o texto é inconstitucional e “só interessa a quem quer defender bandido, não ao Brasil”.
As críticas do relator
Vieira ressaltou que parlamentares já têm imunidade em relação às falas e opiniões durante o exercício do cargo. Para ele, não existe ameaça aos deputados e senadores por votarem ou discursarem na tribuna. O senador também criticou parlamentares que alegaram arrependimento após aprovarem a PEC na Câmara.
O que prevê a proposta
A PEC da Blindagem altera regras do foro privilegiado e a tramitação de ações penais contra parlamentares. Entre os pontos, determina que só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis e exige autorização da respectiva Casa Legislativa para o andamento de ações penais, com votação secreta.
Fonte: Zero Hora.
Acompanhe o NP pelas redes sociais:
- Tiktok: @np.expresso
- Comunidade no WhatsApp: Clique Aqui
- Instagram: npexpresso
- Facebook: NPExpresso
