Santa Catarina: ex-prefeito e vice de Guaraciaba condenados por rachadinha

Sentença pode impulsionar projetos de combate à corrupção em outras cidades

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O ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Guaraciaba, cidade localizada no Extremo-Oeste de Santa Catarina, foram condenados por praticar o crime de concussão, popularmente conhecido como rachadinha. Roque Luiz Meneghini e Vandecir Dorigon receberam uma sentença de quatro anos, cinco meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto, além de multa. O atual prefeito do município, Vandecir Dorigon, também teve a perda do cargo público decretada.

De acordo com a denúncia oferecida pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste, durante o período em que estiveram no poder (entre 2013 e 2020), os réus exigiram 10% dos salários dos servidores que ocupavam cargos em comissão para que estes mantivessem suas vagas.

Testemunhas confirmaram o fato tanto de forma extrajudicial como judicial, inclusive com o depoimento de um chefe de gabinete, que, segundo a investigação, era o responsável pelas cobranças.

A Justiça concordou com a tese do Ministério Público de Santa Catarina, concluindo que o repasse de dinheiro era uma condição para a permanência dos ocupantes de cargos comissionados.

A sentença ainda é passível de recurso, e os réus têm o direito de recorrer em liberdade. Cabe ressaltar que em abril do mesmo ano, o ex-prefeito e o ex-vice-prefeito já haviam sido condenados por improbidade administrativa em uma ação anterior, tendo seus direitos políticos suspensos por tempo determinado e recebido multa equivalente a 10 vezes a remuneração dos cargos. A defesa dos réus não prestou declarações até o momento.

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