Ex-presidentes podem cumprir pena em presídios comuns, dizem especialistas. De acordo com especialistas ouvidos pela VEJA, o ex-presidente deve receber algum tipo de tratamento diferenciado. Podem, por exemplo, ficar em celas separadas de outros presos, em uma carceragem da Polícia Federal (PF) – como aconteceu com Lula em 2018
A possível condenação resulta de uma denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa armada e de outros quatro crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A pena pode chegar a 43 anos de prisão, segundo especialistas. (Site Valor).
O ex-presidente foi considerado réu e será julgado pelo STF. Ele é capitão reformado. Há outros vários militares que também serão julgados. Entretanto, nestes casos, depois da sentença penal condenatória com trânsito em julgado, eles iriam para a cadeia comum e podem ser expulsos do Exército.
Em regra, os militares – mesmo se forem condenados – mantêm o recebimento de seu soldo (salário) e cumprem a pena no âmbito da Justiça Militar, e não do sistema penal comum, por serem submetidos a um regime jurídico especial. Esse tratamento decorre do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980) e dos dispositivos constitucionais que organizam as Forças Armadas, os quais garantem que os direitos adquiridos na carreira, como o soldo ou a aposentadoria, não são automaticamente suspensos por uma condenação.
Além disso, a execução da pena para crimes cometidos por militares é feita em unidades penais militares, preservando o sistema de hierarquia, disciplina e os princípios próprios do Direito Militar. Dessa forma, a regra de cumprimento da pena exclusivamente em estabelecimentos militares e a manutenção dos benefícios estão fundamentadas na legislação especial que rege a atividade e a carreira militar no Brasil.
Os crimes pelos quais Bolsonaro foi denunciado:
- Liderança de organização criminosa armada: Pena entre 3 a 8 anos, com aumento de até 9 anos pelo uso de arma de fogo e concurso de funcionário público.
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: Pena entre 4 a 8 anos.
- Golpe de Estado: Pena entre 4 a 12 anos.
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça: Pena entre 6 meses a 3 anos.
- Deterioração de patrimônio tombado: Pena entre 1 a 3 anos.
O crime com pena mais severa é o de liderar uma organização criminosa armada, que pode resultar em até 17 anos de prisão. Segundo a Lei nº 12.850/2013, líderes de organizações criminosas armadas devem iniciar o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima.
Contexto da denúncia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Bolsonaro e seus aliados organizaram os atos de 8 de janeiro de 2023 como parte de uma tentativa de golpe de Estado para abolir o Estado Democrático de Direito. A PGR também apontou danos ao patrimônio público e tombado, incluindo o Palácio do Planalto. A denúncia inclui 33 outros nomes, como o ex-ministro Braga Netto.
Limite de cumprimento da pena
Mesmo que a soma das penas chegue a 43 anos, a lei brasileira estabelece o tempo máximo de 40 anos para o cumprimento de pena privativa de liberdade, conforme o Pacote Anticrime de 2019.
Próximos passos
Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os crimes e realizar a dosimetria da pena. Caso condenado, Bolsonaro poderá recorrer, mas o cumprimento inicial da pena deverá ocorrer em regime fechado, devido à gravidade dos crimes. O processo ainda pode enfrentar desdobramentos judiciais e políticos significativos.
A denúncia marca um momento decisivo no cenário político e jurídico brasileiro, com possíveis repercussões para o futuro do ex-presidente e de sua carreira política.
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