Nacional – A “taxa das blusinhas” é o imposto federal de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de 260 reais. O Senado aprovou a medida provisória que zera essa cobrança, mas o ICMS estadual continua incidindo sobre as compras.
A votação ocorreu nesta quinta-feira, 3, sem alterações no texto aprovado pela Câmara. A proposta agora segue para sanção presidencial.
O que muda
A medida zera o Imposto de Importação em compras de até US$ 50 feitas em plataformas do Programa Remessa Conforme. Para encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota pode cair de 60% para 30%.
O texto também determina que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os efeitos da mudança sobre empregos, renda, comércio, indústria e preços dos produtos. A primeira análise deve sair até três meses depois da publicação da lei.
(Redação, João Lemes. Fonte: GZH)
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