Brasília, DF – O Projeto de Lei Complementar 192/2023, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), propõe mudanças na Lei da Ficha Limpa e entrou em pauta no plenário do Senado nesta terça-feira (26). Se aprovado, o texto seguirá para sanção do presidente Lula (PT).
O projeto pode beneficiar políticos como Eduardo Cunha, cassado em 2016 por mentir em CPI sobre patrimônio no exterior, e o ex-governador José Roberto Arruda. Caso aprovado, Cunha estaria apto a disputar as eleições de 2026.
O texto fixa prazo único de inelegibilidade de oito anos a partir da condenação e cria teto de 12 anos. Hoje, a contagem é feita após o fim da pena ou do mandato, o que amplia o período de afastamento político.
Fonte: Metrópoles.
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