Nacional – O Senado aprovou em 3 de dezembro o projeto que aumenta salários do TCU e cria a licença compensatória, permitindo pagamento indenizatório fora do teto constitucional. O texto segue para sanção e tem impacto anual estimado em R$ 24,5 milhões.
Servidores em cargos comissionados passam a receber de um a três dias de licença para cada dez dias de exercício. Se não usarem, recebem valores indenizatórios equivalentes ao dia trabalhado, livres de Imposto de Renda e fora do teto. A mudança pode elevar remunerações a até R$ 64 mil por mês em 2025.
O projeto ajusta gratificações, amplia a gratificação de desempenho para até 100% do vencimento e fixa a de controle externo em 50%. O vencimento básico de auditores sobe para quase R$ 20,8 mil. A soma dos adicionais pode alcançar R$ 58,6 mil em 2029, além da verba indenizatória que pode superar o teto constitucional.
Fonte: Folha de São Paulo.
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