Brasília, DF – O STF confirmou na tarde desta terça-feira (25), que o processo da trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro, Anderson Torres e Alexandre Ramagem transitou em julgado. Os três não apresentaram os segundos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24). A Primeira Turma já havia rejeitado o primeiro recurso no dia 14. Com isso, não cabem mais recursos. O ministro Alexandre de Moraes deve decretar o início do cumprimento das penas a qualquer momento.
Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado por liderar organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula. Ramagem cumprirá 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão. Todos os regimes são iniciais fechados. Após a ordem de Moraes, os três serão levados aos locais de cumprimento definidos pelo ministro.
As defesas ainda poderiam tentar embargos infringentes até o fim da semana. No entanto, esse recurso só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento. O STF concluiu que o recurso não cabe. A defesa de Bolsonaro não apresentou segundos embargos. Outros réus apresentaram, mas Moraes também rejeitou por falta de previsão. A execução das penas pode ocorrer imediatamente.
Fonte: G1 e Agência Brasil.
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