Brasília, DF – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (15) manter a anulação dos processos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Lava Jato. O colegiado rejeitou, por 3 votos a 2, recurso da Procuradoria-Geral da República que buscava reverter a decisão do ministro Dias Toffoli.
O julgamento
O voto de Toffoli foi acompanhado por Gilmar Mendes e Nunes Marques. Já Edson Fachin e André Mendonça ficaram vencidos. Em março, Toffoli havia aplicado o entendimento do STF que considerou Sergio Moro parcial nos julgamentos da operação, anulando as condenações.
Outros casos
Na mesma sexta-feira, Toffoli também determinou a anulação de todos os processos contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Apesar disso, permanece válido o acordo de delação premiada firmado por Palocci, que em um dos processos chegou a ser condenado a 12 anos de prisão.
Fonte: Agência Brasil / GZH.
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