O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu pela realização de mutirões carcerários com o objetivo de assegurar que mães de crianças menores de 12 anos tenham direito à substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. A medida atende à decisão da Segunda Turma do STF.
Gilmar Mendes concedeu prisão domiciliar à mãe de uma criança de 4 anos, presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack. O ministro avaliou que a quantidade de droga encontrada era mínima e que a criança não teria acesso à substância, considerando a medida adequada ao caso.
O juiz responsável deverá definir como a prisão domiciliar será cumprida e fiscalizada, podendo aplicar novas medidas cautelares. O STF ressaltou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar beneficia não apenas a mulher presa, mas também a criança.
Fonte: Poder360.
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