Brasília – DF – O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (15) suspender leis municipais que vetavam o ensino de gênero e orientação sexual nas escolas de Tubarão, em Santa Catarina, e de Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco. As normas proibiam o tema em disciplinas obrigatórias, materiais didáticos e até nas bibliotecas escolares.
A decisão do Supremo
O julgamento ocorreu a partir de duas ações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo PSOL. Por maioria, os ministros entenderam que os municípios não podem legislar sobre conteúdo pedagógico, já que isso é competência da União e está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Os votos dos ministros
O ministro Alexandre de Moraes defendeu que o ensino sobre diversidade e respeito à população LGBTQIA+ deve ser estimulado como forma de combater o discurso de ódio. Nunes Marques acompanhou a maioria, mas ponderou que a abordagem deve respeitar a idade dos alunos. “Preservar a infância não é conservadorismo. É reconhecer que a liberdade nasce da maturidade”, afirmou.
A reação dos movimentos
O Grupo Arco-Íris, que atua na defesa dos direitos LGBTQIA+, destacou que decisões como essa garantem o direito à não discriminação e à liberdade de cátedra dos professores. O advogado Carlos Nicodemos afirmou que “a Constituição e normas internacionais asseguram que toda pessoa seja protegida contra qualquer tipo de discriminação”.
O simbolismo da data
O julgamento ocorreu justamente no Dia do Professor, o que deu um tom simbólico à decisão. Para os defensores da causa, o STF reforçou a importância de uma educação plural e inclusiva, capaz de formar cidadãos conscientes e respeitosos com as diferenças.
Fonte: Agência Brasil e Migalhas.
Acompanhe o NP pelas redes sociais:
- Tiktok: @np.expresso
- Comunidade no WhatsApp: Clique Aqui
- Instagram: npexpresso
- Facebook: NPExpresso
