Nacional – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na última quinta-feira (17), o o projeto que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas em supermercados. O relator Humberto Costa alterou pontos do texto original de Efraim Filho para reduzir divergências com o setor farmacêutico. A proposta segue para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no plenário.
O texto permite que supermercados vendam desde medicamentos sem prescrição até os de controle especial, desde que possuam farmácia própria ou licenciada. Será necessário manter ambiente exclusivo e presença de farmacêutico durante todo o funcionamento. A medida recebeu apoio do Ministério da Saúde, da Abras e da ABAD, que destacaram ampliação do acesso e manutenção da segurança sanitária.
O Conselho Federal de Farmácia inicialmente repudiou o projeto por considerar risco à saúde pública. Após as mudanças no relatório, o CFF declarou apoio e afirmou que o texto preserva a assistência farmacêutica. Para entrar em vigor, a proposta precisa da aprovação da Câmara e da sanção do presidente Lula.
Fonte: Correio Brasiliense.
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