Brasília, DF – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na terça-feira (16), o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi unânime, com quatro votos a favor da condenação, e fixou pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto. O julgamento, que vinha sendo aguardado no andamento do processo e acabou sendo concluído na terça (16), definiu o desfecho do caso na Turma.
Condenação e efeitos políticos imediatos
Com a decisão, Eduardo Bolsonaro também fica impedido de disputar eleições por até oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa. Ele ainda pode apresentar recursos ao próprio STF, mas apenas por meio de embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos da decisão e não alteram o mérito. Após a condenação, o ex-deputado classificou o julgamento como “sem pé nem cabeça” e afirmou que a decisão teria objetivo político de tirá-lo das eleições.
Consequências da pena e próximos passos
A pena deve ser cumprida em regime semiaberto, o que permite trabalhar ou estudar durante o dia, com retorno obrigatório à noite. Especialistas explicam que, como não há instância superior ao STF, o processo tende a se encerrar após os embargos. Também há possibilidade de inclusão em lista da Interpol e eventual prisão caso ele retorne ao Brasil, já que a condenação prevê mandado de prisão em aberto.
Fonte: G1.
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