Brasília, DF – A Primeira Turma do STF condenou Domingos Brazão e João Francisco Brazão, o Chiquinho, a 76 anos e três meses de prisão por mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. A pena também inclui homicídio tentado contra a assessora Fernanda Chaves. Os dois ainda terão de pagar sete milhões por danos às famílias.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, foi absolvido por homicídio por dúvida razoável. Mesmo assim, pegou 18 anos por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Ronald Paulo Alves Pereira, major da PM, foi condenado a 56 anos por duplo homicídio e tentativa. Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos, recebeu nove anos por organização criminosa.

Condenações

• Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
• João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
• Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça corrupção passiva — pena de 18 anos de prisão.
• Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado — pena de 56 anos de prisão.
• Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa — pena de 9 anos de prisão.

Indenizações

O STF fixou um milhão para a ex-assessora de Marielle, Fernanda Chaves e a filha. Para a família de Marielle, três milhões, sendo 750 mil para cada familiar direto. Outros três milhões vão para a família de Anderson. Também foi determinada a perda dos cargos públicos de Domingos, Rivaldo, Ronald e Robson. Todos ficam inelegíveis.

Motivação

Segundo a Procuradoria, o crime teve motivação política. Marielle atuava contra interesses ligados a áreas dominadas por milícias no Rio. O relator, ministro Alexandre de Moraes, disse que as provas confirmam o papel de cada acusado e citou tentativa de queima de arquivo, prática comum em ações de milícia.

Julgamento

Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A Turma acompanhou quase toda a denúncia da PGR. A única divergência foi no caso de Rivaldo no ponto do homicídio.

Fonte: G1.

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