O debate envolve direitos fundamentais previstos na Constituição, como a saúde, dignidade da pessoa humana, legalidade, liberdade de consciência e de crença.
Os pacientes podem exigir que o Poder Público custeie procedimentos específicos sem transfusão de sangue, desde que tais procedimentos existam no SUS e não gerem custos desproporcionais.
O STF analisou dois recursos específicos, um de Alagoas e outro do Amazonas, onde pacientes Testemunhas de Jeová tentavam realizar cirurgias sem transfusões.
A decisão envolve direitos fundamentais como saúde, dignidade, legalidade, liberdade de consciência e crença, previstos na Constituição.
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