O Ministério da Defesa anunciou medidas mais rigorosas em relação ao uso de substâncias psicoativas ilícitas nas Forças Armadas, incluindo a maconha. A nova Portaria nº 4.557, assinada pelo ministro da Defesa José Múcio Monteiro, prevê que militares que testem positivo para substâncias como o THC, componente da maconha, podem ser expulsos, mesmo após passarem por procedimentos legais, como avaliação médica.
Além da expulsão, as penalidades incluem a reforma ou licenciamento dos militares, com ou sem estabilidade assegurada. Essas mudanças entrarão em vigor a partir de 2 de outubro de 2023.
A portaria também destaca que essas medidas administrativas não anulam a aplicação do artigo 290 do Decreto-Lei nº 1.001 de 1969, que trata dos crimes relacionados ao tráfico, posse ou uso de substâncias entorpecentes ou similares em locais sujeitos à administração militar.
Anteriormente, a Portaria nº 3.795, de julho de 2022, já estabelecia medidas de prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas nas Forças Armadas, impedindo candidatos com resultado positivo para substâncias ilícitas de ingressar nas Forças Armadas.
- A lista inclui substâncias como cocaína, heroína e o THC, principal componente ativo da maconha.
A nova portaria determina exames toxicológicos para militares das Forças Armadas como parte das inspeções de saúde para verificar a aptidão para suas funções e prevê o afastamento e tratamento médico para aqueles que testem positivo. Eles só podem retornar ao serviço após liberação formal da organização de saúde de referência e nova inspeção de saúde.
Fonte: Revista Fórum
