O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade a proposta orçamentária para o ano de 2024, no valor de R$ 11,8 bilhões. Esse montante será destinado principalmente para a organização das eleições municipais e inclui recursos provenientes do fundo partidário, que totaliza R$ 1,2 bilhão.
O presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes, divulgou esses valores.
Aprovada por todos os membros, a proposta orçamentária será agora enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento. Esse orçamento abrange tanto as despesas obrigatórias quanto as discricionárias dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do próprio TSE. Moraes enfatizou que a Constituição garante ao Poder Judiciário autonomia financeira e administrativa, e que os tribunais devem desenvolver suas propostas orçamentárias dentro dos limites definidos em conjunto com os demais Poderes pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Sobre o fundo eleitoral, que é utilizado para financiar as despesas de candidatos, seu valor ainda está sendo debatido no Congresso. No ano de 2022, durante as eleições de alcance nacional, esse fundo chegou a quase R$ 5 bilhões.
Fonte: Jovem Pan
