O Congresso derrubou os vetos do presidente Lula à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha.
A lei aprovada proibia a concessão do benefício para condenados por crimes hediondos e violentos, mas Lula havia vetado o trecho que impedia a saída de presos do regime semiaberto para visitar as famílias.
Agora, os detentos estão impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles do semiaberto.
A saída para estudos e trabalho continua permitida, desde que cumpridos critérios como comportamento adequado na prisão e cumprimento mínimo de parte da pena.
O senador Sergio Moro defendeu a derrubada do veto, argumentando que as saídas em feriados traziam riscos à segurança e que o benefício de estudar e trabalhar é suficiente para a ressocialização.
Já o deputado Chico Alencar criticou a medida, afirmando que a convivência familiar é fundamental para a ressocialização adequada dos presos.
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