Brasília – DF – A proposta de emenda à Constituição (PEC) que está em discussão no Congresso quer acabar com a reeleição para cargos do Executivo e criar mandatos de cinco anos para todos os eleitos. O texto prevê a unificação das eleições, que passariam a ocorrer apenas a cada cinco anos, com os eleitores votando de uma vez em todos os cargos. A reeleição para prefeitos, governadores e presidente seria proibida, mas seguiria liberada para vereadores, deputados e senadores.
Aplicação só a partir de 2034
As novas regras, no entanto, não valem de forma imediata. A proposta prevê uma transição até que o novo sistema seja aplicado por completo em 2034. Até lá, as eleições seguem como estão, com reeleição permitida e mandatos atuais mantidos. Por isso, quem hoje ocupa cargos no Executivo (governadores) ainda poderá disputar a reeleição normalmente em 2026.
Veja o cenário:
• Eleição em 2024: prefeito assume em 1º de janeiro de 2025;
• Reeleição em 2028: novo mandato começa em 1º de janeiro de 2029;
• Com a nova regra, o mandato se estende até 31 de dezembro de 2034.
Ou seja, 10 anos inteiros no comando da prefeitura — somando o primeiro e o segundo mandato.
Por que isso está sendo discutido?
Aprovação em dois turnos
O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário, com ao menos 49 votos. Depois, segue para a Câmara, onde também precisa de dois turnos e apoio de 3/5 dos deputados. Como é uma PEC, o texto não vai à sanção do presidente; é promulgado diretamente pelo Congresso, desde que Câmara e Senado aprovem o mesmo conteúdo.
Transição gradual até a eleição unificada
A transição será gradual. Para prefeitos e vereadores, a mudança começa em 2028, com mandatos de seis anos. Assim, o ciclo se alinha à eleição unificada de 2034. Para deputados, a alteração começa em 2034, com mandatos de cinco anos. Já para senadores, haverá um mandato de nove anos em 2030, para que a mudança também se ajuste à nova data. A partir de 2034, o mandato dos senadores passa a ser de cinco anos, encerrando o sistema de renovação em etapas.
Reeleição apenas para o Legislativo
A reeleição hoje permite que prefeitos, governadores e presidente disputem um segundo mandato consecutivo. No Legislativo, não há limites — parlamentares podem se reeleger quantas vezes quiserem. Com a mudança, o Executivo não poderá mais repetir mandatos de forma consecutiva, e o político só poderá voltar ao cargo após ficar um ciclo fora dele.
Avaliação política e críticas ao modelo atual
A proposta tem apoio de parte da classe política, inclusive do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que considera que o fim da reeleição pode permitir mais foco em projetos estruturais, em vez de medidas eleitoreiras. Até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi beneficiado pela regra criada em 1997, passou a defender o fim da reeleição, chamando a medida de um “erro”. Segundo dados recentes, a reeleição é cada vez mais comum, com recordes de prefeitos e governadores sendo reconduzidos.
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