O presidente Lula aprovou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que estabelece a demissão como punição para quem praticar assédio sexual no serviço público federal.

Anteriormente, o assédio sexual não era explicitamente abordado como uma conduta punível pela lei que rege o serviço público, resultando em punições mais brandas. Agora, o assédio sexual será enquadrado como uma conduta que prevê demissão.

O parecer da AGU também esclarece que o agressor não precisa necessariamente ser um superior hierárquico da vítima, mas o cargo deve desempenhar um papel relevante na ofensa. O assédio sexual será considerado, no âmbito administrativo, as mesmas condutas previstas no Código Penal como crimes contra a dignidade sexual.