NOVA LEI DE MONITORAMENTO
Brasília – DF – A medida altera a Lei Maria da Penha. O texto também prevê que a vítima receba um dispositivo de segurança para ser alertada caso o agressor tente se aproximar.
MEDIDAS PROTETIVAS REFORÇADAS
A nova lei integra as medidas de urgência que o juiz pode adotar, como afastamento do agressor do lar, suspensão de posse de arma e proibição de contato com a vítima e seus familiares. A intenção é garantir mais proteção e monitoramento efetivo nos casos de risco imediato.
OUTRAS LEIS SANCIONADAS
Lula também sancionou duas novas leis para ampliar a proteção das mulheres: uma que aumenta em 50% a pena para crimes de violência psicológica praticados com uso de inteligência artificial e outra que proíbe a discriminação em bolsas acadêmicas por motivo de gestação ou adoção. Fonte: g1.
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