Mata – RS – A Câmara recebeu uma denúncia da assistente social Elisângela Seidel Maier sobre possíveis irregularidades na Secretaria de Assistência Social. O documento cita o secretário Ricardo Moro e relata que o programa Bolsa-Família estaria sendo manipulado por interesses políticos, com inclusão e exclusão de beneficiários sem critérios técnicos. Cerca de 100 famílias teriam sido prejudicadas.
O secretário já foi contatado e aqui publicamos sua versão.
NOTA INFORMATIVA
Eu, Ricardo Moro, Secretário Municipal de Assistência Social do município de Mata, venho, por meio desta, esclarecer à população sobre os recentes cancelamentos e suspensões de benefícios do Programa Bolsa Família, bem como me manifestar quanto a uma denúncia infundada que foi direcionada à minha pessoa.
O Programa Bolsa Família é gerido pelo Governo Federal, e para ter direito ao benefício, a renda mensal por pessoa da família (renda per capita) não pode ultrapassar R$ 218,00, conforme a legislação vigente. Esclareço que essa informação é prestada por meio de autodeclaração feita pelo cidadão no momento do cadastramento ou atualização no CadÚnico junto à Assistência Social.
Anteriormente, o sistema do Cadastro Único era gerenciado pela Caixa Econômica Federal, porém, após a transição de sistemas gerenciais, houve a mudança na plataforma de gestão e análise dos dados. Atualmente, o sistema é operado e fiscalizado pela empresa pública federal Dataprev, responsável por fazer o cruzamento de informações com diversas bases de dados nacionais, como Receita Federal, INSS, CNIS, entre outras. Foi justamente nesse período de transição — entre os dias 28 de fevereiro e 16 de março de 2025 — que o sistema ficou fora do ar em todo o país, impossibilitando a atualização de cadastros e gerando instabilidades no acesso ao benefício.
Os cancelamentos ou bloqueios do Bolsa Família ocorreram em razão do cruzamento de dados feito automaticamente pela Dataprev, que identificou inconsistências ou aumento da renda familiar acima do limite permitido. Em muitos casos, após o bloqueio, os beneficiários retornaram à Assistência Social, atualizaram seus dados, e, após nova análise federal, o benefício foi restabelecido ou negado, conforme os critérios estabelecidos pelo programa.
Esclareço, ainda, que embora o secretário municipal de Assistência Social possa legalmente ter acesso ao sistema do CadÚnico, optei por não solicitar esse acesso, justamente para não ter qualquer vinculação direta com a concessão, manutenção ou cancelamento dos benefícios, preservando, assim, a transparência e a imparcialidade da atuação da Secretaria. Todas as avaliações sociais são feitas exclusivamente pela assistente social do município, profissional legalmente habilitada para esse fim.
Por fim, sobre a denúncia que foi feita em meu nome, reafirmo que ela não condiz com a realidade. As provas que demonstram a falsidade da acusação serão apresentadas oportunamente, no âmbito do processo competente, conforme assegurado pelo devido processo legal.
Reitero meu compromisso com a ética, a legalidade e a transparência na condução das políticas públicas de assistência social em nosso município.
Atenciosamente,
Ricardo Moro
Secretário Municipal de Assistência Social
Prefeitura Municipal de Mata
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