Brasília – DF – A aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara pode mudar o destino de 36 inquéritos no Supremo que envolvem 108 parlamentares. Pela regra, só haverá processo criminal contra deputados e senadores com autorização da Casa Legislativa. O texto, articulado pelo Centrão, foi aprovado por 344 votos a 133 e segue agora para o Senado.
O alcance da proposta
Entre os beneficiados estão Eduardo Bolsonaro e outros nomes investigados em casos de fake news, milícias digitais e desvios de emendas parlamentares. A medida também prevê voto secreto para decidir sobre prisões ou abertura de processos.
As críticas de especialistas
Juristas e pesquisadores avaliam que a PEC representa um retrocesso, por ampliar a blindagem dos parlamentares e dificultar a responsabilização por crimes. Para a professora Ana Laura Barbosa, da USP, o projeto retoma práticas anteriores a 2001, quando praticamente nenhum congressista foi processado.
O efeito político
O presidente da Câmara, Hugo Motta, articulou a volta do voto secreto na madrugada da votação. O dispositivo havia sido rejeitado em primeiro momento, mas retornou com apoio de 314 deputados. Para críticos, a medida reforça o espírito de autoproteção e distancia o Congresso da transparência.
Fonte: Estadão Conteúdo.
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