O suposto decreto do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do governo Lula que obrigaria escolas a terem banheiros unissex foi amplamente discutida nas redes sociais. No entanto, a resolução nº2 do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, vinculado ao ministério, não determina que as instituições de ensino devem ter banheiros neutros com múltiplas cabines para substituir os banheiros masculinos e femininos.
A resolução, publicada no Diário Oficial da União, não possui força de lei. Ela é uma recomendação para que as escolas instalem banheiros de uso individual, independentemente do gênero, além dos já existentes.
Pontos-chave do decreto:
- O governo Lula não instituiu banheiros unissex nas escolas brasileiras.
- O Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania negou essa informação e a considerou rasa e errônea, contribuindo para disseminar ódio e preconceito.
- A resolução nº 2, de setembro de 2022, recomenda que as escolas tenham banheiros individuais para uso independente de gênero, mas não obriga.
- Essas orientações atualizam resoluções anteriores relacionadas ao uso do nome social de pessoas transgênero.
- Os banheiros individuais sem indicação de gênero não substituiriam os banheiros masculinos e femininos existentes, seriam uma adição.
- Além disso, o artigo 5º recomenda que cada estudante possa usar os banheiros das instituições de ensino de acordo com sua identidade de gênero.
A polêmica começou quando o deputado federal Nikolas Ferreira, aliado de Bolsonaro, afirmou erroneamente que o governo Lula havia instituído os banheiros unissex nas escolas. Outros parlamentares também divulgaram interpretações incorretas da resolução.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para tomar medidas legais contra os responsáveis por espalhar informações falsas.
Ele mencionou que providências serão tomadas contra outros disseminadores de fake news, incluindo o senador Sergio Moro, que compartilhou a interpretação errada.
Fonte: Band Uol
