A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Anistia, que concede um amplo perdão histórico a partidos políticos e flexibiliza as cotas eleitorais para negros e mulheres, uniu o PT de Lula e o PL de Bolsonaro na comissão especial da Câmara que a discute.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, questionou a existência de tribunais específicos para questões eleitorais (leia-se Justiça Eleitoral) criticou multas aplicadas a partidos e o orçamento destinado à Justiça Eleitoral.

A PEC faz parte de um pacote de mudanças eleitorais impulsionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e precisa ser promulgada ou sancionada até a primeira semana de outubro para valer nas eleições municipais de 2024.

A proposta é apoiada pela maioria da Câmara e perdoa partidos por descumprimentos das cotas afirmativas de gênero e raça. Além disso, reduz muito a verba de campanha destinada a candidatos negros. O texto ainda enfrenta críticas, especialmente do PSOL.