O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de confirmar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do RS, que cassou os diplomas de Paulo Renato Cortelini, Jeremias Izaguirre de Oliveira e do vereador Vasco Henrique Asambuja de Carvalho: prefeito, vice e vereador eleitos em 2020.

Os ministros ainda mantiveram a determinação para a realização de eleições suplementares.

Além de manter a cassação dos diplomas, o TSE confirmou a declaração de inelegibilidade de Oliveira e de Carvalho por oito anos subsequentes ao pleito municipal de 2020.

De outro lado, afastou a inelegibilidade de Paulo Renato Cortelini, bem como a multa aplicada a ele na sentença.

Entenda o caso

Cortelini, Jeremias e Vasco Carvalho (UPA) foram condenados por compra de votos e abuso de poder econômico e político na campanha eleitoral. Para tentar reverter a cassação dos diplomas, a defesa sustentou que a gravação ambiental utilizada como prova foi realizada de forma clandestina, contaminando as demais provas produzidas.

Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Ramos Tavares, que contestou a alegação da defesa. Segundo ele, as provas robustas e consistentes extraídas das interceptações telefônicas e mensagens de texto, a partir de autorização judicial, comprovaram a prática generalizada de compra de votos por meio de fornecimento de apoio material para transporte, de cestas básicas e de outras benesses a diversos eleitores do município.

Ao votar, o relator também derrubou a liminar concedida pelo presidente da Corte gaúcha, desembargador Francisco José Moesch, que havia suspendido, até o julgamento do recurso no TSE, a realização da eleição suplementar no município.

Obs. Agora cabe à justiça determinar quem assume o posto de prefeito e a data para a eleição suplementar.

Por outro lado, Vasco é presidente da Câmara. Assim, quem deve assumir seu posto é o vice Franklin Buiú. Também deverá tomar posse outro vereador (suplente) da coligação UPA.