Brasília – DF – Sete dos nove convênios investigados por fraudes em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas foram assinados durante o governo Jair Bolsonaro. A apuração foi feita no Diário Oficial da União pelo jornalista Fernando Molica.
Os contratos investigados
As entidades investigadas tinham autorização para descontar até 4% dos benefícios, muitas vezes sem consentimento dos segurados. A mais lesiva foi a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS, que assinou contrato em 2022. Houve ainda convênios com desconto de R$ 45 fixos ou entre 2% e 3% mensais.
A renovação sob Lula
Entre os casos, um convênio com associação que havia perdido contrato em 2020 foi renovado em 2023, já no governo Lula. Outro acordo foi assinado em 29 de dezembro de 2022, três dias antes da posse de Lula, e publicado no Diário Oficial em 2 de janeiro.
Alterações na lei
Bolsonaro chegou a propor que os descontos tivessem autorização anual. Mas o Congresso, com apoio de vários partidos, ampliou o prazo para até quatro anos. Em 2022, uma nova lei acabou com a exigência de controle direto desses descontos.
As investigações
Segundo a CGU e a Polícia Federal, a maioria dos descontos foi feita de forma fraudulenta. Os segurados sequer sabiam que estavam sendo cobrados. A apuração segue com base nos acordos firmados com 11 entidades que lideram os casos de irregularidade.
Fonte: Correio da Manhã.
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