Santiago – Apresentado por Sandra Siqueira, o programa “A Pauta é” tem dado cada vez mais voz às mulheres. Recentemente abordou questões comuns a muitas mulheres, como o pagamento de pensão alimentícia para os filhos após a separação do casal, a alienação parental e o papel da mulher moderna na busca pela igualdade de direitos perante os homens no mercado de trabalho. A jornalista entrevistou as advogadas Thaís Medeiros Nascimento, formada pela URI de Santiago com especialização em Direito Penal Militar e de Família e Mayara Gil Góis, especialista em Direito de Família, que veio do Rio de Janeiro para Santiago acompanhando o esposo militar. Juntas, as advogadas estão consolidando o trabalho jurídico em defesa das mulheres.
A advogada Thaís Nascimento defende igualdade de gênero e justiça para as mulheres. Seu escritório é especializado nisso, mas ela destaca que ainda há empresas que não contratam mulheres. Mesmo com leis recentes de proteção às mulheres, como a Maria da Penha e a lei do feminicídio, elas ainda são vítimas de violência. Thaís ressalta que as mulheres não querem se empoderar acima dos homens, mas sim caminhar junto ao lado deles, sem serem ridicularizadas ou receberem menos. Ela afirma que as mulheres estão buscando o respeito e abrindo portas, mas questiona a cultura patriarcal que remonta ao século XIX, onde o homem era o provedor e a mulher era vista como responsável pelas tarefas domésticas.
Igualdade para as mulheres
Mayara Góis destaca importância de defender mulheres e buscar igualdade de gênero dentro e fora do Poder Judiciário. Para Mayara Góis, mulheres precisam se apoiar e falar umas com as outras. “Defender a mulher é um grande prazer e nosso papel como advogadas. Precisamos buscar a igualdade de gênero dentro e fora do Poder Judiciário. Não é ‘mimimi’, nunca será, por mais que digam. Muitas vezes nos fazem crer que tudo é exagerado, mas a verdade é que a mulher ainda precisa avançar muito para alcançar a igualdade que merece,” enfatizou.
O que é a alienação parental?
Entenda essa prática e seus efeitos na vida das crianças. A advogada Mayara Góis explica que a alienação parental acontece quando um dos genitores faz qualquer atitude para afastar a relação da criança com o outro genitor. Essa prática é prejudicial para a criança e pode acontecer de diversas formas, como falar mal do outro genitor para a criança ou atrapalhar a relação. É importante que a lei que trata sobre esse assunto seja usada com sabedoria pelos advogados e magistrados, evitando acusações injustas, principalmente contra as mães.
Mitos e verdades:
Com a guarda compartilhada, não é necessário pagar pensão alimentícia: A guarda compartilhada não necessariamente implica que não haverá o pagamento de pensão alimentícia. A pensão pode ser devida mesmo com a guarda compartilhada, dependendo das condições financeiras dos pais e das necessidades da criança. A pensão alimentícia é uma garantia mínima de sustento da criança e não pode ser deixada de lado em casos de guarda compartilhada.
Qual é o valor mínimo de pensão? O valor mínimo de pensão é de 30% do que recebe o pai (ou da mãe se for ela a pagadora), mas há jurisprudência de situações de 20% e 25% pós-pandemia. Há casos em que o pai se dispõe a pagar 40%.
Aos 18 anos, o pagador de pensão pode pedir para deixar de pagar? Não é automático, e quem analisa é o juiz. O filho precisa ter autonomia e condições de se sustentar sozinho. Até os 24 anos, a pensão pode ser paga.
A pessoa pode pedir redução da pensão por alegar desvio? A pessoa precisa apresentar indícios de que o valor esteja sendo desviado da finalidade e apresentar provas.
Quem recebe a pensão alimentícia pode ser obrigado a prestar contas? Sim, em alguns casos, uma das partes exige saber onde está sendo usado o valor. Porém, a pensão alimentícia é uma garantia mínima, e a criança precisa de mais do que apenas alimentos.
Em que situação o devedor de pensão não vai preso? Para escapar da prisão por pensão atrasada, é preciso esclarecer com o judiciário dentro do prazo os motivos de não honrar com o pagamento e ser convincente em seus argumentos. Mesmo desempregado, o pai deve tentar honrar com o pagamento.
Os avós podem ser intimados a pagar? Sim, os avós podem ser intimados a pagar se o pai não tiver condições financeiras para pagar.
A pensão é atualizada todo ano? Sim, a atualização de valores está vinculada à correção de ganhos do genitor que paga ou à atualização do salário mínimo nacional.
Uma mulher grávida pode solicitar o pagamento de pensão? Sim, ela pode buscar na justiça para os alimentos gravídicos, um direito que ela tem de buscar para o bem da criança que está sendo gerada em sua barriga com cerca de quatro meses de gestação.
O valor da pensão pode ser diminuído? Sim, o valor fixado pode ser diminuído ou aumentado, dependendo de uma ação revisional, analisada pelo judiciário.
Se a pensão estiver atrasada, as visitas podem ser suspensas? Não, a criança tem o direito de convívio com seus pais, e a suspensão das visitas não pode acontecer.
A pessoa que está devendo pensão pode ter sua CNH suspensa? Sim, isso é possível, mas vai depender da análise do judiciário para verificar como a suspensão da CNH afetará a situação profissional do pai em prover a pensão alimentícia. Cada caso é um caso.
